Política de Privacidade

1. Compromisso

O MA – Inteligência Jurídica trata dados pessoais com responsabilidade, finalidade definida e observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados tratados

Podemos tratar informações fornecidas diretamente por contato via e-mail ou WhatsApp, como nome, telefone, e-mail e os dados necessários para compreender a solicitação. Dados de navegação poderão ser tratados se ferramentas de análise forem ativadas.

3. Finalidades

Os dados são utilizados para responder contatos, avaliar a possibilidade de atendimento, cumprir obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e aprimorar a comunicação do escritório.

4. Compartilhamento e segurança

Informações poderão ser compartilhadas com fornecedores estritamente necessários à operação, sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança. Não comercializamos dados pessoais.

5. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, oposição ou eliminação quando aplicável, observadas as hipóteses legais de conservação.

6. Contato

Solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para mauricio@malcantara.adv.br.